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LGPD
É a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e
armazenamento de dados pessoais.
Introdução
Esta é a política de privacidade da NEOPAN DO BRASIL Ltda., disponível nos endereços eletrônicos www.neopan.com.br e www.neopan.net.br .
Nesta Política Você encontrará a descrição das atividades de processamento dos Seus Dados Pessoais ao navegar, acessar e/ou utilizar nossas Plataformas, conforme aplicável.
De forma resumida, Seus Dados Pessoais são obtidos da seguinte maneira:
- Dados que você nos fornece diretamente: coletamos informações obtidas a partir de nossas interações com Você. Seja quando entra em contato conosco, quando solicita ou compra algum produto ou serviço e quando se inscreve em nossa newsletter;
- Dados obtidos a partir da sua interação no nosso website: coletamos dados quando você acessa nosso site e navega pelos itens nele disponibilizados;
- Dados obtidos a partir da utilização de nossas Plataformas por você: coletamos suas informações pessoais quando você navega por nossas Plataformas;
- Dados obtidos de outras fontes: podemos coletar informações sobre você por outras fontes, como outros clientes, parceiros e fontes disponíveis ao público.
Quando Você visita nosso website, este pode armazenar ou recolher informações do seu navegador, principalmente na forma de cookies. Essa informação é utilizada, principalmente, para fazer o website funcionar conforme o esperado.
A NEOPAN DO BRASIL Ltda. não comercializa Seus Dados Pessoais a terceiros. É muito importante que Você leia as disposições desta Política, para compreender como coletamos e Tratamos os Seus Dados Pessoais.
Tratamento dos dados pessoais
Objetivo dessa Política
Com o objetivo de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, a NEOPAN DO BRASIL Ltda. criou essa política de privacidade para proporcionar um claro entendimento sobre como tratamos Seus Dados Pessoais.
Coleta de Dados Pessoais
De forma geral, coletamos os seguintes dados pessoais: nome completo; RG; CPF; idade da criança; endereço completo; e-mail; endereço IP; e telefone.
Seus Dados Pessoais são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente por você ao se cadastrar em nossas Plataformas, ao se cadastrar em nossa newsletter, ao usufruir dos nossos serviços por meio de canais alternativos, também disponíveis nas Plataformas, quais sejam: canal “Fale Conosco” via chat, SAC, e-mail ou telefone disponível nas Plataformas.
Também podemos coletar Dados Pessoais quando Você acessa nossas Plataformas, podendo ser coletados dados de navegação (através do uso de cookies, que podem ser bloqueados por Você, o que poderá gerar problema de acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma).
Você, ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, concorda expressamente em fornecer apenas Dados Pessoais verdadeiros, atuais e precisos que não deturpem Sua identidade. Você será o único responsável pelas informações falsas, imprecisas que fornecer através das Plataformas e pelos danos diretos ou indiretos que isso cause em decorrência dessas falsas informações.
Tratamento de Dados Pessoais
Uma vez que tenha recebido e/ou coletado Seus Dados Pessoais, a NEOPAN DO BRASIL Ltda., que é a Controladora de Seus Dados Pessoais, passa a realizar o Tratamento de referidos Dados Pessoais, especialmente, mas sem limitação, no que se refere às operações de classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, compartilhamento, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle e comunicação.
Finalidade do Tratamento
A NEOPAN DO BRASIL Ltda. realiza o Tratamento dos Seus Dados com a finalidade de (a) executar os procedimentos relacionados à atividade comercial da NEOPAN DO BRASIL Ltda.; (b) atender às suas eventuais solicitações ou dúvidas; (c) cumprir com requisição legal ou judicial; (d) aperfeiçoar a Sua experiência; e (c) manter, proteger e melhorar os serviços disponibilizados.
Em razão de nossas atividades geralmente a coleta e Tratamento de Dados Pessoais ocorre para execução de contrato (situação em que os dados são necessários para a relação com Você) ou legítimo interesse (em Seu benefício, do controlador ou até mesmo da sociedade, sem qualquer ameaça ao titular).
A NEOPAN DO BRASIL Ltda. não realizará o Tratamento dos Seus Dados Pessoais para fins diversos daqueles estabelecidos nesta Política, e referido Tratamento estará limitado ao mínimo necessário para a consecução de referidos fins.
Compartilhamento de Dados
O Tratamento de Seus Dados Pessoais é nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos de nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Os Seus Dados Pessoais podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiros e durante o Tratamento a NEOPAN DO BRASIL Ltda. poderá compartilhar Seus Dados Pessoais: (i) com empresas do nosso grupo econômico para lhe oferecermos a melhor experiência possível na utilização de nossos produtos; (ii) com empresas que prestem serviços a nós; (iii) com Autoridades Governamentais ou outros terceiros com quem sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial.
Transferência Internacional de Dados Pessoais
A NEOPAN DO BRASIL Ltda. poderá transferir Seus Dados Pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem, mas sempre que Seus Dados Pessoais forem transferidos serão adotadas as medidas de segurança cabíveis e será respeitada a legalização aplicável.
Início e Término do Tratamento de Dados Pessoais
A NEOPAN DO BRASIL Ltda. realizará o Tratamento dos Seus Dados Pessoais a partir do fornecimento dos dados e armazenaremos e manteremos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de Dados Pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da NEOPAN DO BRASIL Ltda.; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da NEOPAN DO BRASIL Ltda. em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do Tratamento de Seus Dados Pessoais ocorrerá (i) quando a finalidade pela qual os dados foram coletados for alcançada ou os dados deixarem de ser necessários para tal finalidade (ii) Você exercer seu direito de solicitar o término do Tratamento e o exercer (iii) quando houver determinação legal para tanto.
Terminadas as operações de Tratamento dos Seus Dados Pessoais, a NEOPAN DO BRASIL Ltda. promoverá a eliminação dos Seus Dados Pessoais, no âmbito e nos limites técnicos de suas atividades, ficando desde já autorizados o arquivamento e o armazenamento dos Seus Dados Pessoais (a) para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela NEOPAN DO BRASIL Ltda.; e/ou (b) até tenha expirado o prazo legal para que a NEOPAN DO BRASIL Ltda. e/ou Você reivindiquem, um perante o outro, quaisquer de Seus direitos estabelecidos na Lei Aplicável.
Encarregado
O Encarregado é o responsável por receber as suas reclamações e comunicações, bem como prestar esclarecimentos e adotar providências com relação ao Tratamento dos Seus Dados Pessoais. Atualmente, o Encarregado é Luciana Herbst, que pode ser contatada por meio do e-mail lgpd@neopan.com.br
Seus Direitos com Relação aos Seus Dados Pessoais
Você possui o direito de obter da NEOPAN DO BRASIL Ltda., com relação aos Seus Dados Pessoais sob Tratamento, a qualquer momento e mediante solicitação nesse sentido: (i) confirmação de tratamento e acesso aos dados; (ii) a correção; (iii) a anonimização, o bloqueio ou eliminação; (iv) a portabilidade; (v) a eliminação; (vi) informações sobre compartilhamento; (vii) a revogação do consentimento.
Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, a necessidade de manutenção dos dados para cumprimento de uma obrigação legal/regulatória.
Seus direitos poderão ser exercidos em contato com o Encarregado, por meio do e-mail lgpd@neopan.com.br.
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS
A NEOPAN DO BRASIL Ltda. considera valiosos os Seus Dados Pessoais e entende que eles devem ser protegidos de acessos não autorizados, de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com a Lei Aplicável.
Nesse sentido, a NEOPAN DO BRASIL Ltda. adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas (a) a proteger os Seus Dados Pessoais, na máxima medida possível e de acordo com os padrões aceitos no mercado, de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito; e (b) prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais realizado pela NEOPAN DO BRASIL Ltda.
Coleta e Uso de Cookies
Um cookie é um pequeno arquivo de texto que é armazenado pelo Seu navegador quando você visita um website, e podem armazenar certas informações, como o endereço IP e informações sobre o conteúdo que Você visualiza. Os cookies também nos ajudam a fornecer-lhe conteúdo personalizado, acelerar a navegação em nosso website e nos permitem saber mais sobre sua visita e uso de serviços online. A informação normalmente não o identifica diretamente, mas pode dar-lhe uma experiência web mais personalizada.
Alguns cookies são colocados no cache do navegador, enquanto aqueles associados às tecnologias Flash são armazenados com os arquivos do Adobe Flash Player. Ao consentir com esta Política, você concorda que podemos usar cookies para melhorar sua experiência de navegação em nosso site.
Alteração desta Política
A NEOPAN DO BRASIL Ltda. se reserva o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, sendo que as alterações realizadas terão efeito imediato a partir de sua divulgação. Em caso de alteração desta Política, a data no topo desta Política também será atualizada pela NEOPAN DO BRASIL Ltda.
Significado das Expressões Utilizadas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
As expressões abaixo, sempre que utilizadas ou iniciadas em letras maiúsculas, terão os seguintes significados:
Anonimização
significa todo e qualquer dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento. Os dados anonimizados não serão considerados Dados Pessoais para fins desta Política, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis (nos termos da Lei Aplicável), puder ser revertido.Autoridade Governamental
significa qualquer governo, autoridade, entidade governamental, agência regulatória, ministério público, autoridade fazendária (incluindo, sem limitação, a Receita Federal do Brasil e as Fazendas estaduais e municipais), comissão, junta, conselho, bolsa de valores, órgãos e qualquer juízo, tribunal arbitral, corte, árbitro, tribunal, estrangeiro ou nacional, com jurisdição, conforme o caso, sobre a NEOPAN DO BRASIL Ltda. e/ou Você, incluindo, mas não limitado a, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.Bloqueio
significa a suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal.Controlador
significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. A NEOPAN DO BRASIL Ltda. é o Controlador responsável por tomar as decisões relativas ao Tratamento dos Dados Pessoais.Dado Pessoal
significa todo e qualquer dado relacionado a pessoa natural, identificada ou identificável, incluindo, mas não limitado a, números identificativos, imagens, dados locacionais e/ou identificadores eletrônicos e endereços IP, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa natural, ou, ainda, quaisquer dados que, isoladamente ou em conjunto, permitam que a formação do perfil comportamental de uma pessoa natural, se identificada.NEOPAN DO BRASIL Ltda
significa a NEOPAN DO BRASIL Ltda.Encarregado
significa a pessoa natural indicada pela NEOPAN DO BRASIL Ltda. que atua como canal de comunicação entre a NEOPAN DO BRASIL Ltda. e os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Atualmente, o Encarregado é Luciana Herbst, que pode ser contatado(a) por meio do e-mail lgpd@neopan.com.br.
Lei Aplicável
significa qualquer lei, código, decreto, regulamento, exigência regulatória, regra, portaria, instrução, declaração, deliberação, resolução, decisão judicial, arbitral, ou administrativa, de qualquer Autoridade Governamental.LGPD
significa a Lei nº 13.709/2018 e suas respectivas regulamentações que vierem a ser criadas, conforme alteradas de tempos em tempos.Plataformas
significa os sites www.neopan.net.br e www.neopan.com.br e quaisquer outras formas de comunicação com a NEOPAN DO BRASIL Ltda., incluindo, mas não se limitado a, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Política
significa este documento intitulado “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, que contém disposições sobre o Tratamento dos Dados Pessoais, cujos termos devem ser aceitos integralmente por Você como condição para o Seu cadastramento.
Política
significa este documento intitulado “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, que contém disposições sobre o Tratamento dos Dados Pessoais, cujos termos devem ser aceitos integralmente por Você como condição para o Seu cadastramento.